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Novo conselho promete dar mais voz à pesca artesanal e ao setor rural em Balneário Rincão

Balneário Rincão aprova criação de conselho para fortalecer pesca artesanal, agricultura familiar e desenvolvimento rural

Foto: Renan Rosso - Especial para Rincão Notícias

Agricultores, produtores rurais e pescadores artesanais de Balneário Rincão deverão ganhar um espaço próprio para participar da discussão de políticas públicas no município. A Câmara Municipal de Balneário Rincão aprovou o Projeto de Lei PE nº 026/2026, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro, o CMDRP.

A proposta é de autoria do Poder Executivo e foi assinada pelo prefeito Luiz Gustavo da Luz Neto. O texto cria um órgão permanente, de caráter consultivo e deliberativo, voltado ao fortalecimento da agricultura, da pecuária, da pesca artesanal e do desenvolvimento sustentável em Balneário Rincão.

Na prática, o conselho deverá funcionar como um canal de participação entre comunidade, entidades representativas e administração municipal. Entre as atribuições estão acompanhar políticas públicas, propor ações, avaliar programas, sugerir soluções para problemas do setor e contribuir com diretrizes para o desenvolvimento rural e pesqueiro.

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O conselho também poderá discutir temas ligados à produção, comercialização, escoamento, acesso a crédito, geração de renda, segurança alimentar e apoio à agricultura familiar e à pesca artesanal.

Outro ponto previsto no projeto é a atuação do conselho na organização de dados e informações sobre a realidade rural, costeira e pesqueira do município. O texto cita, inclusive, a possibilidade de levantar informações que auxiliem o poder público em situações de emergência ou calamidade causadas por eventos climáticos extremos.

O conselho será vinculado à secretaria municipal responsável pelas áreas de agricultura, pesca ou desenvolvimento rural. A prefeitura deverá disponibilizar a infraestrutura necessária para o funcionamento das atividades.

Composição do Conselho Rural e Pesqueiro

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro será formado por nove membros titulares, cada um com seu respectivo suplente.

Pela sociedade civil, serão cinco representantes: dois agricultores familiares ou produtores rurais, dois representantes da pesca artesanal indicados por entidade representativa ou colônia de pescadores legalmente constituída, além de uma entidade representativa do setor agropecuário ou pesqueiro do município.

O poder público terá quatro representantes: um da secretaria municipal responsável pela agricultura ou pesca, um da secretaria de infraestrutura ou equivalente, um servidor efetivo de área técnica da administração municipal e um representante da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina, a Epagri.

Os conselheiros serão nomeados por decreto do chefe do Poder Executivo Municipal, após as indicações dos segmentos representados. O mandato será de dois anos, com possibilidade de renovação por igual período.

Presidência será da sociedade civil

O projeto determina que o presidente, o vice-presidente e o secretário do conselho sejam escolhidos entre os próprios membros.

A presidência, no entanto, deverá ser exercida obrigatoriamente por um representante da sociedade civil. A escolha será feita por votação, por maioria absoluta.

A função de conselheiro não será remunerada e será considerada serviço relevante prestado ao município.

Por que isso importa para o Rincão

Em uma cidade litorânea como Balneário Rincão, a pesca artesanal tem peso econômico, cultural e social. Ao mesmo tempo, comunidades e famílias ligadas ao meio rural também dependem de políticas públicas para produção, renda, infraestrutura e permanência no campo.

Com o novo conselho, esses setores passam a ter uma instância formal para apresentar demandas, acompanhar ações do município e participar da construção de programas locais.

A medida também pode aproximar o município de políticas estaduais e federais voltadas ao desenvolvimento rural, à pesca artesanal, ao abastecimento e à segurança alimentar.

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