Está pronto para ser votado no plenário da Câmara de Vereadores de Balneário Rincão, o projeto que concede reajuste total de 4% aos servidores públicos municipais, com reposição da inflação e ganho real. A proposta, enviada pelo prefeito Luiz Gustavo da Luz Neto, também prevê auxílio-alimentação de R$ 275 e avançou nas comissões permanentes do Legislativo.
O Projeto de Lei PE nº 020/2026 trata da revisão dos vencimentos, salários e proventos da administração pública municipal, abrangendo os poderes Executivo e Legislativo, além de autarquia.
Pelo texto, o reajuste é formado pela reposição do INPC, acumulado entre abril de 2025 e março de 2026, correspondente a 3,77%, mais 0,23% de ganho real. Com isso, o percentual total chega a 4%.
Para os servidores em geral, os efeitos do reajuste retroagem 1º de abril de 2026. No caso dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino, o mesmo percentual será aplicado com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.
O projeto também altera o valor do auxílio-alimentação. O benefício passa a ser de R$ 275 mensais para servidores com carga horária de 40 horas semanais. Para quem trabalha com carga horária reduzida, o valor será proporcional.
Emenda inclui vereadores no reajuste
A proposta foi analisada na segunda-feira (11/05), durante reunião das comissões permanentes da Câmara de Balneário Rincão. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e a Comissão de Finanças, Orçamento e Contas (CF) emitiram pareceres pela aprovação.
Durante a tramitação, foi apresentada a Emenda Modificativa nº 001/2026, que inclui os subsídios dos vereadores na revisão geral anual de 3,77%, referente à recomposição do INPC. A justificativa da emenda informa que a medida trata da preservação do valor aquisitivo diante das perdas inflacionárias, sem aplicação de ganho real.
A emenda foi assinada pelos vereadores André Francisconi (União Brasil), Antônio Motta Júnior, o Juninho Motta (PSD), Edmilson Braz Carlos, o Negão do Braz (PSD), Everaldo Felipe (União Brasil), João Carlos Patrício, o Calo Loko (PL), Jorge da Luz (MDB), Luiz Carlos Pinto, o Pico (MDB), Pedro Vital Estácio Jr, o Coca (PSD), e Rogério José Cardoso, o Rogério da Farmácia (MDB).
