Balneário Rincão proíbe pedágios beneficentes em todo o município por decreto publicado no Diário Oficial.
Entidades e grupos que costumavam realizar arrecadações nas ruas de Balneário Rincão precisam ficar atentos. A realização de pedágio beneficente está proibida em todo o município. A medida consta no Decreto 091/2026, assinado pelo prefeito Luiz Gustavo da Luz Neto na quinta-feira (14/05) e publicado no Diário Oficial do Município na segunda-feira (18/05).
O decreto é curto e direto. No artigo 1º, o texto determina que fica proibida, dentro do perímetro de Balneário Rincão, a realização de “pedágio beneficente”.
Na prática, a decisão impede ações de arrecadação feitas em vias públicas, geralmente com abordagem a motoristas em pontos de circulação da cidade.
O decreto não apresenta, no texto publicado, detalhes sobre fiscalização, penalidades, exceções ou alternativas autorizadas para campanhas beneficentes no município.