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Balneário Rincão proíbe pedágios beneficentes em todo o município

Decreto assinado pelo prefeito Luiz Gustavo da Luz Neto já está em vigor e veta a prática dentro do perímetro municipal

Foto: Renan Rosso - Especial para o Rincão Notícias

Balneário Rincão proíbe pedágios beneficentes em todo o município por decreto publicado no Diário Oficial.

Entidades e grupos que costumavam realizar arrecadações nas ruas de Balneário Rincão precisam ficar atentos. A realização de pedágio beneficente está proibida em todo o município. A medida consta no Decreto 091/2026, assinado pelo prefeito Luiz Gustavo da Luz Neto na quinta-feira (14/05) e publicado no Diário Oficial do Município na segunda-feira (18/05).

O decreto é curto e direto. No artigo 1º, o texto determina que fica proibida, dentro do perímetro de Balneário Rincão, a realização de “pedágio beneficente”.

Na prática, a decisão impede ações de arrecadação feitas em vias públicas, geralmente com abordagem a motoristas em pontos de circulação da cidade.

O decreto não apresenta, no texto publicado, detalhes sobre fiscalização, penalidades, exceções ou alternativas autorizadas para campanhas beneficentes no município.

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